25/03/2011 – “Selo, último capítulo”
Por Marcelo Copello
Finalizando a série novelesca de entrevistas sobre o controverso Selo de Controle Fiscal, completamos um ciclo. Falamos com representantes da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), importadores, produtores nacionais e agora encerramos com a União Brasileira de Viticultura (UVIBRA):
O material aqui fornecido é completo e imparcial, com opiniões antagônicas e os documentos legais referentes ao tema. Não deixem de ler todas as entrevistas e os documentos legais, pois as opiniões são altamente divergentes. Tirem suas conclusões e boa leitura!
Leia as entrevistas anteriores em:
- Ciro Lilla, ABRABE: www.mardevinho.com.br/uploads/2009/05/gazetabrancos-nacionais1.pdf
- Adolar Hermann, importador e membro da ABRABE e da ABBA: www.mardevinho.com.br/colunas/o-fantasma-do-imposto
- Adilson Carvalhal Junior, ABBA: www.mardevinho.com.br/colunas/selo
- Ademir Brandelli, produtor brasileiro: www.mardevinho.com.br/colunas/selo2
- Carlos Paviani – IBRAVIN: www.mardevinho.com.br/colunas/selo2
Antes da entrevista publico aqui, para que todos tenham acesso a informação mais precisa, o texto completo da Instrução Normativa que regula o selo. Representantes da ABBA me enviaram este documento solicitando lembrar que não é possível, por lei, selar os estoques antigos (que já estão distribuídos em lojas etc), pois só os importadores teriam o “registro especial”, necessário para tal. Segue a lei:
-Instrução Normativa RFB nº 1026
- Instrução Normativa RFB nº 1065
ENTREVISTA COM HENRIQUE BENEDETTI
Marcelo Copello: Selo Fiscal, quem perde e quem ganha?
Henrique Benedetti: O maior beneficiado é o consumidor. Em breve, o selo fiscal será um diferencial que o identifica dos vinhos comercializados ilegalmente. Ele torna tudo claro para os comerciantes e, sobretudo, para os consumidores. Antes ninguém sabia como identificar os vinhos contrabandeados, que somam mais de 15 milhões de litros ao ano no Brasil. Agora, com o selo fiscal, os produtos corretos serão facilmente reconhecidos pelos consumidores, que se tornarão fiscais voluntários. Qualquer individuo pode denunciar a fraude quando perceber um produto sem selo. Hoje isso é impossível. A Receita Federal e a Policia Federal tem estrutura em todo o Brasil e estarão prontas para agir. Nos próximos meses, o consumidor já deve começar a procurar vinhos da safra 2011 que tenham o selo fiscal, pois ele é a única garantia de que o produto é legal. Vinhos de safras novas sem o selo devem ser desprezados pelo consumidor, visto que tanto as vinícolas como as importadoras não podem mais vender produtos sem as etiquetas oficiais.
Marcelo Copello: De onde vem este número de 15 milhões de litros de vinhos contrabandeados por ano no Brasil?
Henrique Benedetti: Na verdade, este é um número bastante conservador. Segundo técnicos federais de fiscalização na fronteira, o Paraguai importou, em 2009, 42 milhões de litros de vinho engarrafado, sobretudo do Chile e da Argentina. E não exportou nenhuma garrafa oficialmente. Ou seja, ou a população paraguaia, que é menor de 6 milhões de pessoas, consome muito vinho, ou a maioria dos vinhos importados pelo Paraguai da Argentina e do Chile estão sendo “encaminhados” para outros países. Como o Brasil é o grande país consumidor de produtos do Paraguai, sobretudo originados do descaminho, os fiscais federais brasileiros estimam que a maior parte dos 42 milhões de litros de vinhos importados pelo Paraguai acabe no Brasil. Quer dizer, no mínimo, e só do Paraguai, devem entrar 15 milhões de litros de vinhos contrabandeados. Na prática, este volume deve ser maior ainda.
Marcelo Copello: Por decisão da Justiça, os associados da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) não precisam selar seus vinhos. Isso não vai gerar uma confusão na cabeça dos consumidores?
Henrique Benedetti: Não vai criar confusão, porque esta liminar deve cair a qualquer momento, por falta de embasamento técnico. Daqui a pouco, todos os vinhos comercializados no Brasil estarão com selo. Quem não estiver vai sair prejudicado, porque vai ter que explicar se é ou não legal. É importante ressaltar que, em breve, o consumidor vai começar a ver garrafas sendo vendidas somente com selo, que vai virar sinônimo de LEGALIDADE. Quem não tiver selo em suas garrafas serão vistos com desconfiança pelo consumidor, já que ele não poderá saber se tais vinhos são legais ou fruto de descaminho (contrabando).
Marcelo Copello: O preço dos vinhos vai aumentar em virtude da aplicação do selo?
Henrique Benedetti: A implantação do selo não justifica aumento de preço dos vinhos. Quem fizer isso vai estar usando o selo como desculpa para lucrar mais. Até hoje, vivemos uma reserva de mercado que só beneficia os sonegadores. A partir da implementação do selo fiscal e em conjunto com a Substituição Tributária, vamos eliminar a possibilidade de sonegação. Assim, grandes e pequenos trabalharão em igualdade de condições. O selo fiscal é impresso pela Casa da Moeda. Sua falsificação é considerada crime. O valor de confecção do selo é de R$ 23 para cada 1.000 selos. Ainda há um custo de corte dos selos, que varia de preço, mas fica na média de R$ 2 o milheiro. Estes valores podem ser creditados do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins. O custo para as empresas, portanto, é somente da colocação do selo nas garrafas, calculado em menos de R$ 0,01 (um centavo) a garrafa.
Marcelo Copello: Há quem diga que a criação do selo atende a um pedido das grandes vinícolas brasileiras do Rio Grande do Sul. Isso é verdade?
Henrique Benedetti: Isso é uma bobagem. Na prática, temos três ou quatro grandes vinícolas no Brasil, que, mesmo assim, são consideradas médias empresas quando comparadas a firmas de outros setores. Cerca de 95% do setor é formado por pequenas empresas. Um estudo feito pelo Grupo de Trabalho que tratou da implantação do selo na Câmara Setorial descobriu que dos 5% dos produtores que são contra a sua adoção, apenas 1,34% produzem menos de 500 mil litros de vinho por ano. Os demais estão acima deste patamar. Ou seja, a maioria de quem é contra o selo é considerado grande empresa e não pequena! Temos certeza que o selo fiscal vai ajudar o pequeno e o grande. E essa história que o selo pune os pequenos produtores é uma balela. Na indústria da cachaça existem milhares de pequenos produtores bem adaptados. É somente mais um procedimento a cargo do contador da empresa.
Marcelo Copello: O selo fiscal não pode aumentar ainda mais a informalidade e o contrabando?
Henrique Benedetti: Claro que não. O comprador/comerciante não vai querer o produto sem selo fiscal, porque ele correrá sério risco de perder a mercadoria e ainda ser multado. E a informalidade diminui em função do risco.
Marcelo Copello: O selo fiscal resolve os problemas do setor?
Henrique Benedetti: O selo de controle fiscal não é uma solução definitiva, mas é um instrumento legítimo que prioriza e auxilia os bons e honestos produtores e comerciantes. Entretanto, certas exigências e medidas são necessárias para poder equilibrar as forças econômicas e dar chance também aos pequenos. O selo fiscal, nas atuais condições de mercado, é um instrumento útil. Se por um lado ele representa uma atividade burocrática e que exige maior planejamento industrial e comercial, por outro lado vai possibilitar condições de concorrência mais equilibradas, principalmente frente ao descaminho, inimigo das empresas sérias que trabalham com vinhos brasileiros e importados. Quem trabalha corretamente, não tem como ser contra o selo.
Marcelo Copello: Qual a posição da Uvibra em relação ao selo?
Henrique Benedetti: A Uvibra é extremamente favorável ao selo. Até então, o vinho era a única bebida que era comercializada no País sem o selo de controle. Outras bebidas como cervejas e refrigerantes são submetidas a outro tipo de controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas. O objetivo do selo é aumentar o controle no comércio de vinhos brasileiros e importados. Ele inibe a concorrência desleal, dificulta a prática de fraudes e, principalmente, cria condições de igualdade competitiva entre as empresas, beneficiando quem trabalha dentro das obrigações legais e de mercado. Uma dessas práticas nocivas é a adulteração do vinho com a diluição do produto. O selo estabelece um controle maior no destino dos vinhos e derivados vendidos a granel, o que, como um benefício extra, vai melhorar a qualidade dos vinhos à disposição no mercado. A entrada de vinho ilegal no Brasil, principalmente de países de fronteira como Argentina, Uruguai e Paraguai, também é uma prática que tem aumentado, prejudicando a concorrência com o vinho brasileiro, já que o produto estrangeiro entra sem pagar o Imposto de Importação.
